O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e que é responsável por conter diversas informações a respeito da Receita sobre os contribuintes. Para que serve o CPF? A priori, a principal função do CPF é identificar o indivíduo junto a Receita Federal para fins tributários. Neste caso, inclusive, o documento é amplamente […]
Quem deseja ter mais segurança no processo que envolve a certificação digital precisa estar atento para os períodos de validade do certificado. É que muita gente acha que, por ser um arquivo eletrônico, o certificado digital não possui um período de validade. Isso acaba complicando no que tange a validade jurídica do mesmo. A certificação […]
O correspondente jurídico é um profissional que realiza um trabalho auxiliar para uma empresa ou escritório de advocacia. Também denominados de advogados de apoio, esses profissionais são responsáveis por realizar atividades em áreas que não são a mesma em que se localizam os seus contratantes. Dentre os locais em que o correspondente jurídico pode auxiliar […]
Com início por meio do decreto 4.857 de no ano de 1.939, a transcrição de imóvel passou a ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis. Antes, o registro tinha, basicamente, a função de transcrever as transmissões no livro de Transcrição. A partir desse modelo de registro, era possível ter acesso aos dados pessoais do proprietário, enquanto […]
A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica. Para obtê-lo a pessoa precisar estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o […]
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga é um cartório que atua desde 24/01/1890 no bairro Centro da cidade de Restinga - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.