O Cartório de Notas é uma das atribuições mais conhecidas e fundamentais dentro do serviço extrajudicial brasileiro. Também chamado de Tabelionato de Notas, esse órgão é responsável por garantir a validade e a autenticidade de diversos atos jurídicos, permitindo que acordos e negócios sejam formalizados de forma legal e com fé pública. Isso significa que os documentos lavrados no Tabelionato têm presunção de veracidade e não podem ser contestados facilmente, pois passam pelo crivo de um profissional habilitado – o tabelião ou notário.
O principal objetivo do Cartório de Notas é conferir segurança jurídica e transparência às relações civis e comerciais. Por meio dele, é possível registrar diversos tipos de atos de maneira pública, o que protege tanto as partes envolvidas quanto terceiros que venham a ter interesse na negociação ou no documento em questão. A lavratura de um instrumento público por um tabelião garante que todas as exigências legais sejam cumpridas, reduzindo drasticamente as possibilidades de fraudes ou mal-entendidos.
Para que esses serviços sejam prestados, o tabelião atua como um profissional de confiança do Estado, responsável por analisar as documentações apresentadas, esclarecer dúvidas legais e verificar a vontade das partes. Ele também tem o dever de orientar sobre as consequências jurídicas de cada ato, assegurando que todos compreendam o alcance e as repercussões do instrumento que está sendo lavrado.
Abaixo, listamos os principais serviços, certidões e documentações que podem ser solicitados ou obtidos em um Cartório de Notas:
Para a lavratura de atos notariais, geralmente são exigidos documentos de identificação das partes (RG e CPF), além de certidões atualizadas do imóvel (quando se tratar de negociações imobiliárias) ou de outras informações pertinentes ao objeto do ato. O tabelião pode solicitar documentos adicionais, a depender da natureza do instrumento a ser lavrado, pois seu papel é garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
Outra característica essencial do Cartório de Notas é a imparcialidade. O tabelião não age em favor de uma das partes, mas sim do ordenamento jurídico como um todo, assegurando que o ato seja válido e que não fira a legislação. É também sua função orientar as pessoas sobre o conteúdo do ato, esclarecendo cláusulas e evitando situações de vício de consentimento. Dessa forma, todos os envolvidos saem com a certeza de estarem amparados pelas normas vigentes.
O custo desses serviços varia conforme a natureza do documento e de acordo com as tabelas de emolumentos de cada Estado, que estabelecem os valores a serem pagos por escritura, reconhecimento de firma, autenticação etc. Embora esses valores possam parecer onerosos a princípio, é importante ressaltar que o Cartório de Notas oferece uma salvaguarda jurídica inestimável, tornando o investimento compensador.
Em resumo, o Cartório de Notas é essencial para a concretização de negócios e formalização de diversos atos da vida civil, familiar e empresarial. Sua atuação garante a autenticidade, a segurança e a eficácia jurídica dos instrumentos que afetam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos. Por meio das escrituras públicas, procurações, testamentos e demais serviços, assegura-se que as transações sejam claras, transparentes e protegidas, reforçando a confiança de todos em cada ato praticado.
A certidão de protesto é um documento fundamental para quem precisa comprovar a existência ou a inexistência de protestos em seu nome ou no nome de terceiros. Esse tipo de certidão pode ser exigido em diversas situações do dia a dia, como na hora de financiar um imóvel, comprar um veículo ou até mesmo para […]
Quer obter uma xerox autenticada, mas não sabe como? Abaixo explicamos como fazer: Também denominada de cópia autenticada, a xerox autenticada é responsável por trazer autenticidade à fotocópia de um determinado documento. Em muitos casos, essa cópia inclusive substitui o documento a ser apresentado. O primeiro passo para uma pessoa que deseja tirar a cópia […]
Você sabe como tirar a cidadania italiana? A Itália possui uma especificidade para a retirada da cidadania: é preciso ter e entender o conceito de jus sanguini, ou seja, o direito de sangue. Deste modo, os brasileiros que desejam obter a cidadania italiana podem obter a dupla cidadania precisam ter algum parentesco, sejam filhos, netos, bisnetos ou mesmo tataranetos de italianos. […]
Quem deseja realizar um serviço em cartório, precisa estar atento aos horários de cada local. Isso se deve ao fato de não haver um horário pré-estabelecido para o funcionamento dos cartórios de uma forma unificada. Ou seja: nem todos os cartórios de cada estado do país funcionam no mesmo horário. Independente do serviço que você […]
A certidão de casamento é um documento fundamental para formalizar a união entre duas pessoas perante a lei, assegurando direitos conjugais e validando o vínculo civil. Atualmente, muitas situações do cotidiano exigem a apresentação desse registro, seja para abrir contas bancárias conjuntas, obter benefícios previdenciários ou comprovar dependência em instituições de saúde. Diante dessa importância, […]
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 23/12/1895 no bairro Centro da cidade de Cajuru - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Paulo de Faria é um cartório que atua desde 29/01/1955 no bairro Centro da cidade de Paulo de Faria - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 10/07/1945 no bairro Centro da cidade de Pereira Barreto - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 20/03/1915 no bairro Centro da cidade de Santa Ernestina - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Perus - Comarca da Capital - São Paulo é um cartório que atua desde 28/12/1934 no bairro Perus da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 04/09/1864 no bairro Centro da cidade de Bananal - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas de Uchoa-SP é um cartório que atua desde 16/05/1914 no bairro Centro da cidade de Uchoa - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Mombuca é um cartório que atua desde 23/03/1935 no bairro Centro da cidade de Mombuca - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabelião de Notas e 2º Tabelião de Prostesto de Letras e Títulos de Guaíra Sp é um cartório que atua desde 22/01/1981 no bairro Centro da cidade de Guaira - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 23/10/1921 no bairro Centro da cidade de Pradopolis - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.