O Cartório de Notas é uma das atribuições mais conhecidas e fundamentais dentro do serviço extrajudicial brasileiro. Também chamado de Tabelionato de Notas, esse órgão é responsável por garantir a validade e a autenticidade de diversos atos jurídicos, permitindo que acordos e negócios sejam formalizados de forma legal e com fé pública. Isso significa que os documentos lavrados no Tabelionato têm presunção de veracidade e não podem ser contestados facilmente, pois passam pelo crivo de um profissional habilitado – o tabelião ou notário.
O principal objetivo do Cartório de Notas é conferir segurança jurídica e transparência às relações civis e comerciais. Por meio dele, é possível registrar diversos tipos de atos de maneira pública, o que protege tanto as partes envolvidas quanto terceiros que venham a ter interesse na negociação ou no documento em questão. A lavratura de um instrumento público por um tabelião garante que todas as exigências legais sejam cumpridas, reduzindo drasticamente as possibilidades de fraudes ou mal-entendidos.
Para que esses serviços sejam prestados, o tabelião atua como um profissional de confiança do Estado, responsável por analisar as documentações apresentadas, esclarecer dúvidas legais e verificar a vontade das partes. Ele também tem o dever de orientar sobre as consequências jurídicas de cada ato, assegurando que todos compreendam o alcance e as repercussões do instrumento que está sendo lavrado.
Abaixo, listamos os principais serviços, certidões e documentações que podem ser solicitados ou obtidos em um Cartório de Notas:
Para a lavratura de atos notariais, geralmente são exigidos documentos de identificação das partes (RG e CPF), além de certidões atualizadas do imóvel (quando se tratar de negociações imobiliárias) ou de outras informações pertinentes ao objeto do ato. O tabelião pode solicitar documentos adicionais, a depender da natureza do instrumento a ser lavrado, pois seu papel é garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
Outra característica essencial do Cartório de Notas é a imparcialidade. O tabelião não age em favor de uma das partes, mas sim do ordenamento jurídico como um todo, assegurando que o ato seja válido e que não fira a legislação. É também sua função orientar as pessoas sobre o conteúdo do ato, esclarecendo cláusulas e evitando situações de vício de consentimento. Dessa forma, todos os envolvidos saem com a certeza de estarem amparados pelas normas vigentes.
O custo desses serviços varia conforme a natureza do documento e de acordo com as tabelas de emolumentos de cada Estado, que estabelecem os valores a serem pagos por escritura, reconhecimento de firma, autenticação etc. Embora esses valores possam parecer onerosos a princípio, é importante ressaltar que o Cartório de Notas oferece uma salvaguarda jurídica inestimável, tornando o investimento compensador.
Em resumo, o Cartório de Notas é essencial para a concretização de negócios e formalização de diversos atos da vida civil, familiar e empresarial. Sua atuação garante a autenticidade, a segurança e a eficácia jurídica dos instrumentos que afetam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos. Por meio das escrituras públicas, procurações, testamentos e demais serviços, assegura-se que as transações sejam claras, transparentes e protegidas, reforçando a confiança de todos em cada ato praticado.
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Muitas vezes confundimos as atribuições de um cartório e não sabemos direito qual tipo de cartório presta o serviço que nós precisamos. Pensando nisso elaboramos uma completa lista com os principais serviços prestados por cada tipo de cartório. Aqui explicamos os documentos e certidões expedidas pelas atribuições: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas […]
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 23/12/1895 no bairro Centro da cidade de Cajuru - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Paulo de Faria é um cartório que atua desde 29/01/1955 no bairro Centro da cidade de Paulo de Faria - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 10/07/1945 no bairro Centro da cidade de Pereira Barreto - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 20/03/1915 no bairro Centro da cidade de Santa Ernestina - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Perus - Comarca da Capital - São Paulo é um cartório que atua desde 28/12/1934 no bairro Perus da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 04/09/1864 no bairro Centro da cidade de Bananal - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas de Uchoa-SP é um cartório que atua desde 16/05/1914 no bairro Centro da cidade de Uchoa - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Mombuca é um cartório que atua desde 23/03/1935 no bairro Centro da cidade de Mombuca - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabelião de Notas e 2º Tabelião de Prostesto de Letras e Títulos de Guaíra Sp é um cartório que atua desde 22/01/1981 no bairro Centro da cidade de Guaira - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 23/10/1921 no bairro Centro da cidade de Pradopolis - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 01/11/1934 no bairro Centro da cidade de Oriente - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registros Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Luiz do Paraitinga é um cartório que atua desde 01/11/1875 no bairro São Benedito da cidade de Sao Luis do Paraitinga - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
4 Tabeliao de Notas de Campinas-SP é um cartório que atua desde 19/06/2013 no bairro Nova Campinas da cidade de Campinas - SP com atribuições de Notas.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 11/12/1952 no bairro Centro da cidade de Nova Castilho - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Onda Verde/Sp é um cartório que atua desde 11/12/1934 no bairro Centro da cidade de Onda Verde - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
1º Tabelião de Notas de São José dos Campos é um cartório que atua desde 09/05/1814 no bairro Centro da cidade de Sao José dos Campos - SP com atribuições de Notas.
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra-SP é um cartório que atua desde 05/05/1913 no bairro Centro da cidade de Quadra - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taubaté é um cartório que atua desde 09/08/1862 no bairro Centro da cidade de Taubate - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
30º Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 04/11/1975 no bairro Itaim Bibi da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas.
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Porto Feliz é um cartório que atua desde 24/01/1890 no bairro Centro da cidade de Porto Feliz - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Ibirá é um cartório que atua desde 09/06/1907 no bairro Centro da cidade de Ibira - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 12/05/1912 no bairro Centro da cidade de Charqueada - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
1º Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Monte Alto é um cartório que atua desde 24/01/1929 no bairro Centro da cidade de Monte Alto - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
2 Tabelionato de Notas e Protesto de Letras Etitulos é um cartório que atua desde 01/07/1915 no bairro Centro da cidade de Assis - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Monte Aprazivel é um cartório que atua desde 25/05/1928 no bairro Centro da cidade de Monte Aprazivel - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista é um cartório que atua desde 04/04/1908 no bairro Centro da cidade de Palmares Paulista - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana é um cartório que atua desde 15/11/1954 no bairro Chácara Girassol (Centro) da cidade de Americana - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 10/10/1965 no bairro Centro da cidade de Laranjal Paulista - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabeliao de Notas e Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 18/10/1892 no bairro Centro da cidade de Dois Corregos - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Promissão é um cartório que atua desde 16/06/1945 no bairro Centro da cidade de Promissão - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia é um cartório que atua desde 26/06/1953 no bairro Distrito de Gardênia da cidade de Rancharia - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Anhembi é um cartório que atua desde 10/03/1888 no bairro Centro da cidade de Anhembi - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do Distrito de Sapezal é um cartório que atua desde 26/06/1924 no bairro Sapezal da cidade de Paraguacu Paulista - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba é um cartório que atua desde 18/08/1945 no bairro Centro da cidade de Narandiba - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
4O Tabelionato de Notas da Capital é um cartório que atua desde 31/10/1890 no bairro Jardim Paulista da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas.
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Pirapitingui é um cartório que atua desde 30/11/1944 no bairro Cidade Nova da cidade de Itu - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Rcpn e Tab. de Notas do Distrito do Jaraguá é um cartório que atua desde 01/08/1952 no bairro Jaraguá da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é um cartório que atua desde 12/08/1959 no bairro Centro da cidade de Paranapua - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Engenheiro Schmidt é um cartório que atua desde 15/03/1928 no bairro Engenheiro Schmidt da cidade de Sao José do Rio Preto - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Arco Iris é um cartório que atua desde 18/04/1953 no bairro Centro da cidade de Arco-Iris - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas é um cartório que atua desde 01/04/1925 no bairro Centro da cidade de Novais - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
10º Tabelião de Notas da Capital é um cartório que atua desde 10/04/1912 no bairro Vila Clementino da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Notas.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito é um cartório que atua desde 22/12/1934 no bairro Santana da cidade de Sao José dos Campos - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Águas de São Pedro é um cartório que atua desde 20/10/1959 no bairro Centro da cidade de Aguas de São Pedro - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 20/05/1926 no bairro Centro da cidade de Elias Fausto - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório que atua desde 16/05/1954 no bairro Residencial Oscar Simões Marques da cidade de Populina - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Nhandeara é um cartório que atua desde 25/02/1955 no bairro Centro da cidade de Nhandeara - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Primeiro Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 01/01/1936 no bairro Centro da cidade de Ourinhos - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Municipio de Alambari é um cartório que atua desde 19/03/1876 no bairro Centro da cidade de Alambari - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Tabeliao de Notas e Protesto de Letras e Titulos é um cartório que atua desde 05/05/1962 no bairro Centro da cidade de Santa Fe do Sul - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos.