O Registro de Distribuição é uma atribuição muitas vezes menos conhecida do grande público, mas que exerce um papel relevante na organização dos serviços judiciários e extrajudiciais. Trata-se do cartório responsável por controlar e gerenciar a distribuição de feitos, ações e documentos que circulam no âmbito judicial e extrajudicial, garantindo que cada processo receba a devida numeração e seja enviado à autoridade competente.
Na prática, o Registro de Distribuição funciona como um órgão de controle, visando evitar duplicidades ou possíveis fraudes relacionadas à tramitação de processos e registros. Sempre que um processo judicial ou extrajudicial se inicia, é fundamental passar pela distribuição para obter o número oficial, que acompanhará o caso em todas as fases de tramitação. Esse controle permite o acompanhamento preciso das demandas e assegura a transparência na atuação do Poder Judiciário.
Ademais, o Registro de Distribuição é amplamente utilizado para emissão de certidões que atestam a existência ou a inexistência de processos, protestos, ações cíveis e criminais em nome de determinada pessoa física ou jurídica. Esse serviço é comumente requisitado em situações que envolvem compra e venda de imóveis, licitações, concursos públicos e até mesmo questões trabalhistas, pois a certidão pode revelar pendências jurídicas que afetem a idoneidade ou a capacidade de contratar.
A seguir, relacionamos os principais serviços, certidões e documentações típicos do Registro de Distribuição:
Para requerer as certidões de distribuição, basta comparecer ao cartório com os documentos de identificação e dados necessários (nome completo, CPF ou CNPJ, dependendo do caso). Em muitos Estados, já é possível realizar esse pedido pela internet, o que facilita a pesquisa de quem está em busca de maior agilidade. As certidões emitidas podem ser usadas para comprovação de antecedentes, idoneidade e regularidade na participação em licitações ou na contratação de serviços.
O custo dos serviços costuma variar de acordo com as normas de cada Estado, que publicam tabelas de emolumentos estabelecendo os valores aplicáveis a cada emissão ou ato de registro. Em alguns casos, é possível solicitar a gratuidade quando se comprova a hipossuficiência econômica, mas essa concessão depende da legislação local.
O Registro de Distribuição cumpre, assim, um papel central na organização do sistema judiciário, proporcionando maior eficiência, transparência e segurança jurídica. Tanto para o cidadão comum quanto para empresas, as certidões de distribuição são um meio de garantir lisura e clareza quanto à situação processual de uma pessoa ou negócio, evitando surpresas desagradáveis no curso de negociações, transações ou contratações. Dessa forma, o trabalho do cartório de distribuição se reflete positivamente no funcionamento da Justiça, tornando-a mais acessível e compreensível para todos.
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Oficial do Registro de Imoveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica e Tabelionato de Protesto é um cartório que atua desde 02/05/1890 no bairro Centro da cidade de Cacapava - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 02/04/1955 no bairro Centro da cidade de Adamantina - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Distribuição.
1° Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos é um cartório que atua desde 14/04/1836 no bairro Centro da cidade de Sao Roque - SP com atribuições de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Distribuição.
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório que atua desde 03/04/1939 no bairro Jardim Figueiredo da cidade de Jose Bonifacio - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.