O Registro de Imóveis é a atribuição cartorária responsável por registrar, organizar e tornar públicas todas as informações pertinentes a bens imóveis, sua titularidade e eventuais ônus que possam recair sobre eles. Essa função é de extrema importância para a segurança jurídica das transações imobiliárias, pois um imóvel somente é considerado legalmente transferido quando ocorre o devido registro no cartório competente. A propriedade de fato se concretiza no momento em que a escritura pública de compra e venda ou outro título hábil é levado a registro, gerando efeitos perante terceiros.
A principal ferramenta do Registro de Imóveis é a matrícula, um registro individualizado de cada bem. Nessa matrícula, constam a descrição física do imóvel (localização, medidas, confrontações, área etc.) e o histórico de todos os atos que recaíram sobre aquele bem. Qualquer negociação, financiamento, penhora, hipoteca ou qualquer alteração do proprietário precisa constar na matrícula para que seja válida. Assim, qualquer interessado pode consultar a matrícula e verificar a situação do imóvel, reduzindo consideravelmente os riscos de fraude ou litígio.
Por meio desse cartório, também são emitidas diversas certidões, que atestam a titularidade e a condição do imóvel. Essas certidões são indispensáveis para financiamentos bancários, compras e vendas e até mesmo para garantia em processos judiciais. Além disso, o Registro de Imóveis desempenha papel relevante em questões urbanísticas, de parcelamento de solo e de incorporação imobiliária, contribuindo para a regulação e desenvolvimento das cidades.
A seguir, listamos 15 serviços, certidões e documentações ligados ao Registro de Imóveis:
Para efetuar qualquer registro, são exigidos documentos que comprovem a propriedade do bem e a legitimidade das partes envolvidas. Por exemplo, em caso de compra e venda, é preciso apresentar a escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, certidões pessoais do vendedor, certidões negativas de tributos e outras documentações, conforme exigido pela legislação local.
Vale destacar que os custos associados ao Registro de Imóveis são definidos em tabelas estaduais de emolumentos e podem variar de acordo com o valor do imóvel e a complexidade do ato a ser praticado. Apesar de muitas vezes considerados elevados, esses custos garantem a segurança jurídica de todas as operações imobiliárias, resguardando compradores, vendedores e credores.
Com o advento da tecnologia, muitos cartórios de Registro de Imóveis passaram a oferecer serviços online, permitindo consultas, solicitações de certidões e até mesmo a prática de alguns registros de forma eletrônica, dependendo da regulamentação de cada Estado. Isso agiliza o processo e facilita a vida do cidadão, reduzindo as idas presenciais e a burocracia.
Em síntese, o Registro de Imóveis tem importância estratégica para o mercado imobiliário e para a sociedade em geral, pois confere ordem e publicidade às transações de imóveis. Ao garantir a transparência das negociações e a segurança dos proprietários, esse cartório desempenha um papel determinante no desenvolvimento econômico e social, favorecendo a confiabilidade e a sustentabilidade das relações de propriedade no Brasil.
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2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas é um cartório que atua desde 05/07/1973 no bairro Anhangabaú da cidade de Jundiai - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório que atua desde 04/02/1963 no bairro Jardim São Paulo da cidade de Aparecida - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Serviço de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório que atua desde 10/05/1876 no bairro São Benedito da cidade de Sao Luis do Paraitinga - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório que atua desde 07/01/1890 no bairro Centro da cidade de Jaboticabal - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Itapira-SP é um cartório que atua desde 02/04/1887 no bairro Centro da cidade de Itapira - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Panorama é um cartório que atua desde 17/11/2009 no bairro Centro da cidade de Panorama - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas é um cartório que atua desde 10/10/1965 no bairro Centro da cidade de Laranjal Paulista - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Botucatu é um cartório que atua desde 03/07/1937 no bairro Centro da cidade de Botucatu - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registros de Imoveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica e Protesto é um cartório que atua desde 07/07/1893 no bairro Centro da cidade de Cachoeira Paulista - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos é um cartório que atua desde 02/07/2003 no bairro Centro da cidade de Sao José dos Campos - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.