O Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas exerce dupla função, sendo responsável tanto pelo registro de documentos diversos quanto pela manutenção do registro legal de associações, sociedades simples e outras entidades que não se enquadram na competência do Registro de Comércio (como as sociedades empresárias). Esse cartório pode ser visto como um importante depositário público de informações que precisam ter publicidade e validade legal perante terceiros.
Por meio do Registro de Títulos e Documentos, qualquer documento escrito pode ser arquivado para fins de conservação, prova ou publicidade. Isso inclui contratos particulares de compra e venda de bens móveis, termos de compromisso, escrituras particulares, declarações, notificações extrajudiciais e outros. O registro não atribui autenticidade ao conteúdo do documento, mas garante a sua data de apresentação, preservando-o de deterioração e assegurando que qualquer interessado possa acessá-lo caso precise.
Já a parte de Registro Civil das Pessoas Jurídicas abrange entidades não empresariais, como ONGs, igrejas, partidos políticos, fundações e associações de fins diversos. O registro é fundamental para a existência legal da entidade e para a prática de atos como abertura de contas bancárias, aquisição de bens e celebração de contratos. Ao registrar estatutos, atas de assembleias e alterações contratuais, essas entidades adquirem personalidade jurídica e passam a gozar de direitos e deveres na esfera civil.
Abaixo, listamos os principais serviços, certidões e documentações ligados ao Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas:
Ao registrar um documento em Títulos e Documentos, as partes interessadas podem comprovar, em eventual disputa judicial, a existência do contrato, a data em que foi apresentado e a boa-fé das partes ao pactuar o acordo. Por isso, esse serviço é amplamente utilizado por empresas e pessoas físicas que desejam ter uma prova robusta de um contrato particular, sem precisar lavrar uma escritura pública em Tabelionato de Notas.
No que se refere às Pessoas Jurídicas, a formalização no cartório propicia às entidades a possibilidade de agir legalmente na celebração de contratos, na abertura de filiais e na realização de atividades compatíveis com sua natureza jurídica. Além disso, muitas instituições públicas e privadas exigem a apresentação do registro em cartório para liberar linhas de crédito ou conceder benefícios a associações sem fins lucrativos.
A tabela de emolumentos varia conforme o Estado e a complexidade do ato registrado, levando em conta fatores como a extensão do documento, o número de folhas e o valor econômico envolvido. Em muitos casos, é possível efetuar a solicitação de registros ou certidões por meios eletrônicos, permitindo maior agilidade no processo e menor custo de deslocamento.
Em síntese, o Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas é fundamental para dar publicidade, data certa e conservação a inúmeros atos jurídicos. Seu papel vai muito além de um simples “arquivo”, pois é responsável por conferir validade e segurança a situações contratuais, constituição de entidades e práticas que, sem esse registro, ficariam no limbo jurídico. Dessa forma, o cartório cumpre um papel indispensável na conformação de relações societárias, associativas e contratuais, reforçando a solidez das estruturas sociais e econômicas do país.
Quer obter uma xerox autenticada, mas não sabe como? Abaixo explicamos como fazer: Também denominada de cópia autenticada, a xerox autenticada é responsável por trazer autenticidade à fotocópia de um determinado documento. Em muitos casos, essa cópia inclusive substitui o documento a ser apresentado. O primeiro passo para uma pessoa que deseja tirar a cópia […]
A certidão de casamento é um documento fundamental para formalizar a união entre duas pessoas perante a lei, assegurando direitos conjugais e validando o vínculo civil. Atualmente, muitas situações do cotidiano exigem a apresentação desse registro, seja para abrir contas bancárias conjuntas, obter benefícios previdenciários ou comprovar dependência em instituições de saúde. Diante dessa importância, […]
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e que é responsável por conter diversas informações a respeito da Receita sobre os contribuintes. Para que serve o CPF? A priori, a principal função do CPF é identificar o indivíduo junto a Receita Federal para fins tributários. Neste caso, inclusive, o documento é amplamente […]
A certidão de óbito é um documento fundamental que formaliza o falecimento de uma pessoa perante os órgãos públicos. Ela desempenha papel crucial em diversas esferas, como inventários, pensões e até mesmo em processos de seguros. A obtenção da segunda via da certidão de óbito pode ocorrer em diversas circunstâncias, seja pela perda do documento […]
A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica. Para obtê-lo a pessoa precisar estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o […]
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas é um cartório que atua desde 05/07/1973 no bairro Anhangabaú da cidade de Jundiai - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório que atua desde 21/12/1919 no bairro Centro da cidade de Sao Paulo - SP com atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório que atua desde 04/02/1963 no bairro Jardim São Paulo da cidade de Aparecida - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Serviço de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório que atua desde 10/05/1876 no bairro São Benedito da cidade de Sao Luis do Paraitinga - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório que atua desde 07/01/1890 no bairro Centro da cidade de Jaboticabal - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Itapira-SP é um cartório que atua desde 02/04/1887 no bairro Centro da cidade de Itapira - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Panorama é um cartório que atua desde 17/11/2009 no bairro Centro da cidade de Panorama - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas é um cartório que atua desde 10/10/1965 no bairro Centro da cidade de Laranjal Paulista - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Botucatu é um cartório que atua desde 03/07/1937 no bairro Centro da cidade de Botucatu - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Oficial de Registros de Imoveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica e Protesto é um cartório que atua desde 07/07/1893 no bairro Centro da cidade de Cachoeira Paulista - SP com atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.