Cartórios em SP - Guarulhos

Entenda o que faz cada tipo de cartório e suas atribuições legais

Muitas vezes confundimos as atribuições de um cartório e não sabemos direito qual tipo de cartório presta o serviço que nós precisamos. Pensando nisso elaboramos uma completa lista com os principais serviços prestados por cada tipo de cartório. Aqui explicamos os documentos e certidões expedidas pelas atribuições: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas […]

Horário de funcionamento do cartório

Quem deseja realizar um serviço em cartório, precisa estar atento aos horários de cada local. Isso se deve ao fato de não haver um horário pré-estabelecido para o funcionamento dos cartórios de uma forma unificada. Ou seja: nem todos os cartórios de cada estado do país funcionam no mesmo horário. Independente do serviço que você […]

Para que serve um CPF?

O  Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e que é responsável por conter diversas informações a respeito da Receita sobre os contribuintes. Para que serve o CPF? A priori, a principal função do CPF é identificar o indivíduo junto a Receita Federal para fins tributários. Neste caso, inclusive, o documento é amplamente […]

Como tirar uma cidadania portuguesa?

Quem deseja obter a cidadania portuguesa, na maioria dos casos, a busca para poder visitar, morar e trabalhar em Portugal com sua família, sem a necessidade de vistos. Em alguns casos, o desejo se estende para a possibilidade de trabalho em outras partes da Europa, já que Portugal é membro da União Europeia, e cidadãos portugueses têm o direito de visitar, morar e […]

O que é Ficha Cadastral Completa da Jucesp?

A Ficha Cadastral da Jucesp é um documento que traz informações a respeito de uma empresa, de maneira mais específica do que ocorre com a Certidão Simplificada. A Ficha Cadastral contém: Nome empresarial; Endereço da sede; CNPJ; Data de início das atividades. Também há informações sobre objeto social, o capital social, os sócios. Além disso, participações no capital […]

Cartórios

Certidões e serviços prestados

Cartório de Registro de Imóveis

Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais e publicidade do ato.

Matrícula de imóvel: Ato de abrir um registro individual do bem, com todos os dados identificadores e histórico de alterações.

Registro de hipoteca: Inscrição de um direito real de garantia sobre o imóvel, normalmente para assegurar empréstimos bancários.

Registro de penhora: Averbação de constrição judicial, indicando que o imóvel responde por uma dívida ou ação judicial.

Registro de usufruto: Concessão de direito de uso e gozo do imóvel a outra pessoa, mantendo a propriedade ao titular.

Averbação de construção: Inserção de dados sobre construção ou edificação no imóvel, atualizando as características registradas.

Registro de incorporação imobiliária: Procedimento que habilita construtoras a comercializar unidades de um empreendimento imobiliário.

Registro de convenção de condomínio: Forma legal de instituir um condomínio e fixar suas regras de uso, administração e convivência.

Cancelamento de ônus ou gravame: Exclusão de hipotecas ou penhoras quitadas, restaurando a plena propriedade do bem.

Certidão de matrícula atualizada: Documento que reflete a situação atual do imóvel, essencial em negociações e financiamentos.

Certidão de ônus reais: Informa se há hipotecas, penhoras ou outros gravames que possam afetar a livre disposição do imóvel.

Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Indica se há ações judiciais que possam recair sobre o imóvel.

Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo de aquisição de propriedade, quando preenchidos os requisitos legais, sem necessidade de processo judicial, em determinados casos.

Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualização cadastral quando o dono muda de nome ou estado civil.

Registro de loteamento: Procedimento para fracionar uma área maior em diversos lotes autônomos, seguindo normas urbanísticas.

Cartório de Notas

Escritura pública de compra e venda: Formalização de negociações imobiliárias, conferindo validade e publicidade ao contrato.

Escritura de doação: Documento que registra a transferência de bens a outra pessoa sem contraprestação financeira.

Escritura de inventário extrajudicial: Procedimento para partilhar bens de um falecido, desde que não haja litígio ou herdeiro menor.

Escritura de divórcio extrajudicial: Possibilita a dissolução consensual do casamento, sem necessidade de processo judicial, quando não há filhos menores ou incapazes.

Escritura de união estável: Estabelece o reconhecimento oficial da união e define o regime de bens e outros acordos entre o casal.

Escritura de testamento público: Declaração de última vontade, com regras sobre a divisão de patrimônio após o falecimento do testador.

Procuração pública: Delegação de poderes para que outra pessoa pratique atos ou assine documentos em nome do outorgante.

Atas notariais: Registro de fatos ou situações presenciadas pelo tabelião, servindo como prova documental.

Reconhecimento de firmas: Certificação de que a assinatura em um documento é verdadeira, conferindo maior segurança e validade ao ato.

Autenticação de cópias: Verificação de que a cópia de um documento corresponde fielmente ao original.

Certidões de escrituras: Emissão de segunda via de documentos que foram lavrados em notas, garantindo acesso a registros históricos.

Ratificação de testamento cerrado: Verificação formal de testamentos que não foram publicados, confirmando sua autenticidade.

Escritura de permuta: Troca de bens entre as partes, com o devido registro das condições e contrapartidas ajustadas.

Escritura de cessão de direitos: Formalização da transferência de direitos de posse ou de propriedade, quando permitido por lei.

Escritura de instituição de condomínio: Registro de convenções e regulamentos relacionados a imóveis em regime de condomínio, estabelecendo normas de convivência.

Cartório de Protesto de Títulos

Protesto de duplicatas mercantis: Registro formal do não pagamento de duplicatas emitidas em transações comerciais.

Protesto de notas promissórias: Documentos que representam promessa de pagamento futuro, com data de vencimento definida.

Protesto de cheques: Quando um cheque é devolvido sem fundos ou por outro motivo, pode ser protestado para cobrar a dívida.

Protesto de letras de câmbio: Títulos de crédito usados em transações comerciais, nacionais e internacionais.

Protesto de contratos de aluguel: Alguns contratos de locação podem ser protestados quando há inadimplência no pagamento dos aluguéis.

Protesto de contratos de confissão de dívida: Se um devedor assina confissão de dívida e não quita, o documento pode ser levado a protesto.

Protesto de sentenças judiciais: Algumas decisões judiciais que estabelecem dívidas podem ser protestadas para forçar o cumprimento.

Protesto de honorários advocatícios: Quando um advogado não recebe seus honorários, pode recorrer ao protesto do contrato de prestação de serviços.

Protesto de contratos bancários: Empréstimos e financiamentos podem ser protestados em caso de inadimplência.

Protesto de duplicatas de prestação de serviços: Empresas de serviços podem emitir duplicatas para cobrar clientes e, em caso de não pagamento, levar a protesto.

Emissão de certidões de protesto: O cartório fornece certidões que comprovam se uma pessoa ou empresa tem protestos registrados em seu nome.

Cancelamento de protesto: Após a quitação do débito, é possível solicitar o cancelamento do protesto para limpar o histórico do devedor.

Consulta pública de protestos: Algumas localidades disponibilizam sistemas online para pesquisar se há protestos em nome de um CPF ou CNPJ.

Registro de indicações: Permite que o credor informe ao cartório que determinado título está próximo ao vencimento e que pretende protestar caso não seja pago.

Intimação do devedor: Serviço de notificação formal para dar ciência ao devedor sobre o prazo e condições de quitação antes da lavratura do protesto.

Cartório de Registro Civil

Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.

Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.

Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.

Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.

Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.

Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.

Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos, visando verificar se há impedimentos legais para a união.

Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.

Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito, mediante autorização judicial ou administrativa, conforme o caso.

Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, de acordo com a legislação em vigor.

Averbação de divórcio: Anotação oficial de divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.

Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.

Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.

Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.

Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.

Cartório de Registro de Distribuição

Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.

Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.

Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.

Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.

Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.

Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.

Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.

Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.

Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.

Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para cumprimento de diligências em local diverso.

Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.

Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.

Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.

Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.

Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas

Registro de contratos particulares: Formalização de acordos de compra e venda, prestação de serviços e outros que não exigem escritura pública.

Registro de notificações extrajudiciais: Comunicação oficial que visa dar ciência a alguém sobre determinado ato ou fato, possivelmente como tentativa de solucionar conflitos.

Registro de estatutos de associações: Documento de constituição de uma entidade sem fins lucrativos, oficializando sua existência.

Registro de atas de assembleias: Formalização das decisões tomadas em reuniões de sócios ou associados, garantindo publicidade e validade legal.

Registro de contratos de sociedade simples: Instrumentos que formalizam a constituição de sociedades não empresárias, como sociedades de profissionais liberais.

Registro de fundações: Ato de instituição e aprovação de estatuto, conferindo personalidade jurídica a fundações privadas.

Registro de partidos políticos: Alguns cartórios podem, conforme lei específica, registrar atos constitutivos de partidos, dando validade a sua organização.

Registro de ONGs e organizações religiosas: Formaliza a criação e as modificações em entidades do terceiro setor e instituições religiosas.

Averbação de alterações estatutárias: Inclusão de mudanças no estatuto ou contrato social, como mudança de diretoria, endereço ou objetivos sociais.

Certidão de inteiro teor: Documento que transcreve integralmente o teor do registro, importante para comprovação de fatos e decisões internas.

Certidão de breve relato: Resumo do registro, destacando pontos essenciais, como nome da entidade, data de fundação e principais diretrizes.

Registro de documentos de garantia: Contratos de penhor ou caução de bens móveis podem ser registrados para garantir publicidade e segurança ao credor.

Registro de cessão de crédito: Quando um crédito é transferido para outra pessoa ou instituição, esse ato pode ser registrado para surtir efeitos perante terceiros.

Registro de documentos eletrônicos: Em cartórios que oferecem a estrutura de recepção eletrônica, é possível arquivar e manter registros digitais.

Busca e emissão de segunda via de documentos: Consulta ao acervo e solicitação de novas vias de registros efetivados, imprescindível para processos administrativos ou judiciais.

Cartórios em SP - Guarulhos - Jardim Barbosa

Certidões e Documentações