Cartório da Penha de França é um cartório com atuação regularizada junto ao CNJ desde 01/10/1856 no bairro Penha de França da cidade de Sao Paulo - SP com suas atribuições legais de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
O tabelião responsável pelo cartório é Mario Luis Migotto de acordo com atualização cadastral junto ao CNS para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para solicitação de documentos, certidões ou informações em geral ligue para (11) 2097-9333, ou, compareça presencialmente na Rua Arnaldo Vallardi Portilho, 10 - Sao Paulo - SP.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Capital você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório da Penha de França
- Código (CNS): 11.453-8
- Sequencial do cartório (SEQ): 11485
- Nome Oficial: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Capital
- Nome Fantasia: Cartório da Penha de França
- CNPJ: 73.46.887/8000-12
- Data de Instalação: 01/10/1856
- Data da Última Alteração: 19/07/2024
Serviços Cartorários
- Atribuições: Cartório de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
- Nível: Cartório de Especial Entrância
- Serviços: Certidão online
Confira Serviços Online
Responsáveis Legais
- Nome Titular: Mario Luis Migotto
- Situação do responsável: Provido
Localização do Cartório
- Endereço: Rua Arnaldo Vallardi Portilho, 10
- Complemento: A
- Bairro: Penha de França
- Cidade: Sao Paulo
- Distrito: São Paulo
- Sub-Distrito: 3º Subdistrito - Penha de França
- Estado: SP
Contato
- Telefone: (11) 2097-9333
- Email: [email protected]
- Pedidos: Certidões
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
- Esse cartório não presta atendimento aos sábados.
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura pública de compra e venda: Formalização de negociações imobiliárias, conferindo validade e publicidade ao contrato.
- Escritura de doação: Documento que registra a transferência de bens a outra pessoa sem contraprestação financeira.
- Escritura de inventário extrajudicial: Procedimento para partilhar bens de um falecido, desde que não haja litígio ou herdeiro menor.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Possibilita a dissolução consensual do casamento, sem necessidade de processo judicial, quando não há filhos menores ou incapazes.
- Escritura de união estável: Estabelece o reconhecimento oficial da união e define o regime de bens e outros acordos entre o casal.
- Escritura de testamento público: Declaração de última vontade, com regras sobre a divisão de patrimônio após o falecimento do testador.
- Procuração pública: Delegação de poderes para que outra pessoa pratique atos ou assine documentos em nome do outorgante.
- Atas notariais: Registro de fatos ou situações presenciadas pelo tabelião, servindo como prova documental.
- Reconhecimento de firmas: Certificação de que a assinatura em um documento é verdadeira, conferindo maior segurança e validade ao ato.
- Autenticação de cópias: Verificação de que a cópia de um documento corresponde fielmente ao original.
- Certidões de escrituras: Emissão de segunda via de documentos que foram lavrados em notas, garantindo acesso a registros históricos.
- Ratificação de testamento cerrado: Verificação formal de testamentos que não foram publicados, confirmando sua autenticidade.
- Escritura de permuta: Troca de bens entre as partes, com o devido registro das condições e contrapartidas ajustadas.
- Escritura de cessão de direitos: Formalização da transferência de direitos de posse ou de propriedade, quando permitido por lei.
- Escritura de instituição de condomínio: Registro de convenções e regulamentos relacionados a imóveis em regime de condomínio, estabelecendo normas de convivência.
Registro Civil
- Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
- Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
- Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
- Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
- Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
- Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
- Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos, visando verificar se há impedimentos legais para a união.
- Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
- Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito, mediante autorização judicial ou administrativa, conforme o caso.
- Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, de acordo com a legislação em vigor.
- Averbação de divórcio: Anotação oficial de divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
- Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
- Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
- Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.
