O primeiro registro civil a que temos acesso é o de nascimento. É a partir dele que a criança passa a ter os direitos de uma cidadã brasileira, provando de forma jurídica de que existe. Garantido por lei, o registro de nascimento é realizado de forma gratuita nos Cartórios de Registro Civil.
De forma mais específica, assim como ocorre com o registro civil de pessoa jurídica, o de pessoa física conta como uma inscrição. Nesse caso, a certidão comprobatória é a Certidão de Nascimento. O documento, inclusive, é utilizado para realizar as demais atividades que tratam sobre a vida civil de uma pessoa como:
- Habilitação para o casamento;
- Benefícios sociais;
- Solicitação de documentos.
Para que serve o Registro Civil de Pessoas Físicas
A partir do registro civil é possível ter acesso aos demais documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do acesso aos benefícios, como escola, saúde, dentre outros. Entretanto, apesar de muitas pessoas relacionarem o Registro Civil somente ao nascimento, não é. Precisa solicitar segunda via da certidão? Clique aqui!
O registro civil de uma pessoa física é o que fica no cartório. Nele constarão todas as informações a respeito da vida civil do indivíduo. Dessa forma, além do nascimento, o registro traz informações sobre casamento, divórcio, óbito.